Regulamento

Artigo 1 – (Definições)

Perfolie Arte: Academia de Novo Circo e Artes Performativas gerido pela Perfolie Arte, Lda

Aluno: Pessoa singular de idade igual ou superior a 3 anos inscrito na Perfolie Arte.

 

Artigo 2 – (Objeto)

O presente regulamento tem por objeto a disponibilização de instalações e equipamentos para a prática de artes performativas e atividades complementares por parte da Perfolie Arte aos seus alunos.

 

Artigo 3 – (Condições de Inscrição)

3.1 A inscrição na Perfolie Arte está condicionada ao pagamento do valor da inscrição, seguro, primeira mensalidade e da assinatura do contrato de adesão.

3.2 Se o Aluno tem uma idade inferior a 18 anos, o presente contrato deverá ser assinado pelo encarregado de educação do respetivo Aluno.

 

Artigo 4 – (Duração do contrato)

O presente contrato vigora por um período de época (dia um de Setembro a dia trinte e um de Agosto), a partir da data de início identificada no presente contrato.

 

Artigo 5 – (Frequência da Perfolie Arte)

5.1 Não é autorizada a presença a menores de 12 anos desacompanhados do respetivo adulto responsável em nenhuma área da Perfolie Arte, exceto nas atividades específicas para crianças, monitorizadas pelos colaboradores de Perfolie Arte.

5.2 À exceção de garrafas de água, não é permitido consumir qualquer tipo de comida ou bebida dentro dos estúdios e da zona destinada a prática das artes circenses.

5.3 O aluno deverá levar consigo todos os seus bens para a sala de aula. Caso opte por deixar algum pertence no balneário/vestuário a Perfolie Arte não se responsabilizará pelo mesmo.

5.4 A Perfolie Arte reserva-se ao direito de livremente fixar e modificar os serviços, modalidades, horário das modalidades, horário do seu funcionamento, professores/instrutores, preçários, e regulamentos a qualquer momento e sem aviso prévio.

5.5 A Perfolie Arte poderá unilateralmente cancelar, alterar, prolongar ou encurtar os horários das suas modalidades, sem que haja lugar a qualquer indemnização por parte do Aluno.

5.6 Pontualidade: Em caso de atrasos superiores a 10 minutos os professores reservam-se ao direito de negar a entrada do Aluno na aula. Se assim acontecer o Aluno perde a aula, não tendo o direito nem de a compensar, nem de ser reembolsado.

5.7 Aula experimental: Cada Aluno tem o direito a experimentar uma aula gratuitamente por ano letivo. As aulas experimentais adicionais terão o custo de cinco euros, não reembolsável. A marcação é obrigatória para todas as aulas experimentais e deverá ser efetuada junto da receção.

5.8 O Aluno só poderá frequentar aulas em que está inscrito.

5.9 A Perfolie Arte só têm alunos regulares com o regime de mensalidade, a cumprir desde a data de inscrição até ao seu cancelamento. A não frequência das aulas não dispensa o pagamento da mensalidade.

5.10 O livre-trânsito implica uma comunicação prévia mensal das modalidades a frequentar.

5.11 Mudança de turma: O Aluno pertence sempre a uma turma específica (dia e horário), durante um mês mínimo. A transferência de turmas/modalidade é possível mediante pedido por correio eletrónico dirigido a gerência da Perfolie Arte e aprovada pela mesma.

5.12 Compensação de aula

O aluno poderá compensar as aulas que faltar até ao final do mês seguinte sob as condições seguintes:

a) As compensações deverão ser sempre encaradas enquanto aulas extras nunca podendo substituir a mensalidade.

b) O Aluno avisou a Perfolie Arte de sua ausência até duas horas antes do início da aula que faltou. O aviso pode ser feito junto da receção, por telefone (chamada ou SMS) o número seguinte: 925 842 894 ou por email em info@perfoliearte.pt. Todos os avisos feitos diretamente com os professores/instrutores não serão validos.

c) O Aluno tem de avisar a Perfolie Arte quando pode/quer compensar a aula em falta. O pedido de compensação terá de ser aprovada pela gerência da Perfolie Arte.

Se uma das três condições não é respeitada ou se a compensação não for possível (por exemplo se o Aluno não tem disponibilidade para compensar ou se não existe vaga disponível no dia que pode compensar a aula), nenhum reembolso ou crédito será feito pela Perfolie Arte.

5.13 As aulas não podem ser transmitidas a outra pessoa.

 

Artigo 6 – (Deveres do Aluno)

6.1 Utilizar as instalações da Perfolie Arte, conhecendo, observando e cumprindo as condições gerais / regulamento e horários em vigor.

6.2 Conhecer, estar presente, ser assíduo, responsável e cumprir as atividades de treino, especialmente se o Aluno quiser participar em representações/espetáculos/eventos.

6.3 Atuar com respeito, relativamente, a outros Alunos e colaboradores da Perfolie Arte.

6.4 Respeitar as indicações dos professores e colaboradores da Perfolie Arte

6.5 Proceder, pontualmente, ao pagamento da mensalidade, assim como de todos os bens e serviços adquiridos.

6.6 Os alunos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos causados nas instalações e equipamentos.

 

Artigo 7 – (Pagamentos)

7.1 A Perfolie Arte aceita os pagamentos por débito direto, transferência bancária, multibanco e dinheiro.

7.2 Débito direto: Todos os alunos que escolhem o pagamento por débito direto pagarão dia 5 do mês respetivo.

7.3 Os pagamentos por transferência bancaria, multibanco ou dinheiro deverão ser efetuados antes da primeira aula efetuado por o aluno no respetivo mês (e o mais tarde dia 8 do respetivo mês). A todos os pagamentos efetuados após o dia 8 acresce uma penalização de 5€.

7.4 O valor da mensalidade não sofre qualquer redução quando o período letivo inclua feriados nacionais e locais.

7.5 A frequência das aulas apenas é permitida aos Alunos com as mensalidades em dia.

7.6 Os pagamentos por transferência bancaria deverão ser efetuados para o IBAN PT50 0018 0003 4427 5196 020 11. No caso de transferência bancaria terá de enviar o comprovativo do pagamento para o email info@perfoliearte.pt

 

Artigo 8 – (Suspensão da adesão)

8.1 – O Aluno poderá suspender a sua adesão por um período máximo de três meses (consecutivos ou não).

8.2 – Qualquer pedido de suspensão de adesão deverá ser feito por correio eletrónico, dirigido à gerência da Perfolie Arte até dia 25 do mês anterior à suspensão e deverá indicar a data de início e data de fim do período de suspensão desejado.

 

Artigo 9 – (Cancelamento da inscrição)

9.1 Pela Perfolie Arte

A Perfolie Arte reserva-se o direito de solicitar o abando das instalações aos Alunos que incumpram o disposto do presente contrato e regulamento, designadamente a quem se comporte de modo inadequado, provoque distúrbios ou atos de violência.

9.2 Pelo Aluno

O Aluno poderá cancelar a sua inscrição livremente e ainda que sem justa causa mediante comunicação escrita de que fique registo dirigida à Perfolie Arte e enviada até dia 25 do mês anterior ao cancelamento.

 

Artigo 10 – (Segurança e saúde)

Os Alunos dispõem de seguro para cobertura de riscos de acidentes pessoais ocorridos durante a prática das atividades em que está inscrito. As coberturas são as seguintes:

Morte ou Invalidez Permanente: 27.389€

Despesas de Tratamento e Repatriamento: 4.383€

Despesas de Funeral: 2.192€

Nota: A cobertura de Despesas de Tratamento e Repatriamento implica o pagamento de uma franquia de 75€ por Aluno e por sinistro.

O montante do seguro de acidente pessoal pago pelo Aluno depende das atividades em que está inscrito:

     Atividades de yoga, dança e teatro: 15€ / ano letivo

     Atividades circenses e dança vertical: 35€ / ano letivo

Se durante ao ano, o Aluno quer praticar modalidades que o seu seguro inicial não incluí, deverá pagar o seguro adequado na sua totalidade a Perfolie Arte

 

Artigo 11 – (Disposição diversas)

A invalidade de qualquer artigo ou número deste contrato não afetará a validade dos demais nos termos do artigo 292 do Código Civil. Os erros, omissões e lapsos não afetam a validade do presente contrato e não prejudicarão os direitos das partes, devendo, no entanto ser corrigidos logo que sejam detetados, por forma a que a situação alcançada seja aquela que se apresentaria no caso de erro, lapso ou omissão de não se ter verificado.

 

Artigo 12 – (Vídeo e imagens)

12.1 Obtenção de imagens/Vídeo

O Aluno ou responsável de educação (no caso de Alunos com idade inferior a 18 anos) desde já autoriza a obtenção de imagens em caso de representações, saídas, espetáculos e aulas sendo a sua utilização para casos de publicidade, imagem e divulgação da Perfolie Arte em várias plataformas, mesmo se o Aluno rescindir o contrato após obtenção de imagens

O Aluno ou responsável de educação (no caso de Alunos com idade inferior a 18 anos) não poderão obter imagens por fotografias ou vídeo sem a devida autorização dos professores e restantes Alunos.

12.2 Restrição na obtenção de imagens/vídeo

No caso do Aluno ou responsável de educação (no caso de Alunos com idade inferior a 18 anos) não querer que se obtenham imagens de si mesmo ou do seu educando deverá proceder no ato da inscrição uma declaração a referir o mesmo e entregar a gerência da Perfolie Arte assinada por ambas as partes.

Neste caso, o Aluno deverá estar atento no decorrer das aulas, para o caso de se realizar obtenção de imagens, de referir o mesmo ao professor responsável.

No caso de espetáculos ou representações o Aluno ou responsável de educação deverá ter em conta que se vai realizar uma atuação onde a disponibilidade de máquinas de obtenção de imagens são diversas e não controladas pela Perfolie Arte, ficando assim a declaração de restrição de imagens anulada nesse evento, ou então, a não participação do Aluno no evento (ao qual deverá ser comunicado aos professores com uma antecedência de 30 dias).